Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Idade mínima do trabalhador menor poderá subir de 14 para 16 anos

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

INSS recebe pedido de auxílio-doença pela web

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.

Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.

Programa prêmio desligamento (PPD). Cláusula que exige a prévia desistência das ações ajuizadas em face da empregadora. Nulidade.

Não se pode negar que os programas de demissão voluntária decorrem do poder diretivo atribuído ao empregador que, por sua vez, encontram limites tanto de ordem principiológica como de natureza legal.

Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência

Projeto de lei ainda será analisado por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados.

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.

Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato

O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida.